MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, COMMERCIO E INDUSTRIA
DIRECÇÃO GERAL DE OURAS PUBLICAS E MINAS
REPARTIÇÃO DE MIN A S — S E C Ç ÃO
Tendo-me sido presente o requerimento em que a companhia «La Sabina», concessionaria da mina de cobre de S. Domingos, no concelho de Mertola, districto de Beja, pede que. seja julgada de utilidade publica
e urgente a expropriação de diversas porções do terreno, situadas na freguezia de SanfAnna de Combas, do mesmo concelho, das quaes carece para o encanamento e represamento das aguas procedentes da Achada do Gamo, e tratar em larga escala os minérios pela via húmida, visto não ter podido chegar a accordo com os seus proprietarios Manuel Coelho Palma, Manuel Francisco Coelho e D. Anna Coelho, Wenceslau Cypriano Valente, Francisco Gerardo, Manuel Felisarda, herdeiros de Vicloriano Carrasco, herdeiros de André Arcádio,
José Felix, José Lourenço, Bento Collaço, José Francisco Pereira, José Antonio Pereira, Anna das Cercas, José Mestre, José Barbosa, Augusto Valladas e Maria Barbara;
Considerando que esta expropriação, em vista do fim para que é requerida, está comprehendida nas disposições do decrelo com força de lei de 31 de dezembro de 1832:
Vista a informação official que demonstra a necessidade da dita expropriação:
Vistas as consultas da junta consultiva de obras publicas e minas e a da junta consultiva de saude publica, com as quaes me conformo;
E tendo sido approvado por porlaria de 16 do corrente mez o novo plano de trabalhos apresentado pela companhia concessionaria da mina:
Hei por bem declarar de utilidade publica e urgente , para os effeitos da lei de 2 3 de julho de 1850,1 7 de setembro de 1857 e 8 de junho de 1859, a expropriação dos terrenos seguintes, situados na freguezia de Sant'Anna de Combas, e designados na planta cadastral que baixa com o presente decreto, assignada pelo ministro e secretario d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria : Carvoeiros, com as areas de 555:90 0 centiaras e 144:24 0 centiaras; Covão, com 2:39 0 aras; Curral da Pedra , com 2:66 0 aras;
Soalheirona, com 2:82 0 aras e Barrada s com 2:43 0 aras, pertencentes todas a Manuel Coelho Palma; Achada dos Sapos, medindo a area de 6:349 aras, pertencente a Manuel Francisco Coelho e D. Anna Coelho; Malhando, com 3:370 aras, pertencente a Wenceslau Cypriano Valente; Azeitados, com 4:807 aras, pertencent e a Francisco Gerardo. Telheiro, com 1:320 aras, pertencente a Manuel Felisarda; S. Bento, medindo a area de 3:610 aras, pertencente aos herdeiros de Vicloriano Carrasco; Moinho dos Chumbeiros, com a area de 4:80 6
aras, dos herdeiros dc André Arcádio; Outeiro, com 2:29 0 aras e Soalheirona com 2:64 0 aras, pertencentes a José Felix; Outeiro, medindo 5:414 aras, de José Lourenço; Courella do Leão, com 1:270 aras, pertencent e
a Bento Collaço; Palheirinho, com a area de 17:429 aras, de José Francisco Pereira ; Penedão, medind o 3 5 hectaras, pertencente a José Antonio Pereira. Penedão, com 2:884 aras, de Anna das Cercas; Eira de Barradas, com 2:22 0 aras, de José Mestre; Cerca da Barrada, com 25 0 aras, de José Barbosa ; e Porto do Álamo, pertencente a Augusto Valladas e Maria Barbara, medindo a area de 19 hectaras.
O ministro e secretario d'estado dos negocios das obra s publicas, commercio e industria assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 17 de maio de 1877. = REI. — João Gualberto de Barros e Cunha.